BOLETIM Nº 35/2021 - LUCROS E DIVIDENDOS

PROPOSTA EM ANDAMENTO

O objetivo desta é o de alertar os senhores empresários sobre a proposta  em andamento, e que faz parte da Reforma Tributária que está sendo estudada pelos Órgãos governamentais, que prevê voltar a taxar , em percentual ainda em discussão, a distribuição de lucros e dividendos atualmente isentos do IR (Imposto de Renda).

Abaixo transcrevemos, em texto condensado, e com o intuito de mantê-los informados, matéria que aborda o assunto:

 

Congresso discute reduzir tributação de dividendos

Para presidente da Câmara, proposta que altera Imposto de Renda pode ser mudada e governo tenta evitar perdas

Para presidente da Câmara, proposta que altera IR pode ser mudada e governo tenta evitar perdas

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou  com uma alíquota menor para a tributação dos dividendos que os 20% propostos pelo governo na reforma do imposto de renda e integrantes da equipe econômica já admitem que a taxa deve caminhar para a casa dos 15%.

Dessa forma, segundo fontes, uma das discussões mais relevantes com o Congresso será sobre evitar a perda de arrecadação, ainda que se reconheça internamente que há gordura a se queimar.

Ao Valor, Lira disse que o projeto do governo é meritório, mas que é o “ponto de partida” para as discussões e que o Congresso não tem a intenção de aprovar nada que signifique aumento da carga tributária. “Os projetos sempre vêm com alguma gordura a mais para o Congresso ajustar, é do jogo”, afirmou Lira.

O projeto taxa os dividendos distribuídos pelas empresas aos acionistas em 20%. Para compensar isso, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) será reduzido de 25% para 20% em dois anos. As empresas ainda pagam 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

“O Senado estava pensando em 15%, a Câmara já está falando em 10%. Talvez não seja 20%, seja 15% [a alíquota sobre dividendos], mas aí tem que fazer conta para ver, sentar e discutir de maneira que fique bem transparente com todos os setores”, afirmou Lira. “É uma distorção não cobrar dividendos. O Brasil é o único país do mundo que faz isso”, complementou.

Para Lira, um dos possíveis ajustes é a diminuição da faixa de isenção dos dividendos, que teria ficado muito alta - o que daria espaço orçamentário para reduzir a alíquota em geral. “Dizer que até R$ 240 mil por ano não pagará a taxa, o que dá uns R$ 20 mil por mês, é mais do que a renda de não sei quantos porcento dos brasileiros. Isso está excessivo”, disse o chefe da Câmara.

O Valor apurou que o governo já calcula que a alíquota de 20% será um dos pontos a enfrentar mudança no Congresso. O tema causa divergências inclusive dentro da própria área econômica, comandada pelo ministro Paulo Guedes. Antes do envio, a discussão na maior parte do tempo estava em 15%, mas subiu de última hora para 20% após o Palácio do Planalto pedir uma faixa de isenção para proteger os negócios menores.

Apesar de enxergar uma probabilidade de queda nessa alíquota, fontes destacam que a briga vai ser para evitar que a reforma em seu conjunto implique perdas relevantes de receitas. Dessa forma, se houver redução de um lado o governo tentará compensar pelo menos parcialmente em outro lugar, ainda que se saiba que há uma gordura para as negociações.

Outros pontos que o governo enxerga como possíveis alvos dos parlamentares são o fim do desconto simplificado do imposto de renda para pessoas com salários acima de R$ 40 mil por ano e a própria tabela do tributo, com pressões para que a faixa de isenção fique acima de R$ 2,5 mil por mês. Além disso, preveem algum alívio adicional para os empresários de menor porte e resistências à tributação dos fundos exclusivos - já derrubada pelo Congresso.

Há também movimentos para que as negociações entre a reforma do IR e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) se conversem, de forma a se considerar o impacto agregado das duas medidas. Há movimentações relevantes envolvendo Congresso e governo para que se faça um entendimento também com a proposta de reforma do ICMS, envolvendo os Estados.

Escolhido por Lira para relatar o projeto, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) não quis antecipar posições antes de conversar com a equipe econômica, os líderes partidários e os segmentos afetados, mas definiu a proposta do governo como “bastante razoável”. “Todas as propostas de mudança, de nova metodologia, enfrentam uma reação inicial. Vamos conversar com os líderes para amadurecer e texto e leva-lo a plenário após um debate amplo”, disse. Na equipe econômica, ainda não há uma clareza sobre qual o rumo que o relator pretende dar ao texto e haverá uma primeira reunião com ele hoje.

Partidos que costumam apoiar a agenda econômica do governo, viram a proposta como “descalibrada”. “Reduzir em 5% o imposto para pessoa jurídica e tributar em 20% os dividendos não é um caminho razoável”, disse o líder do PSDB na Câmara, deputado Rodrigo de Castro (MG). “Vamos estudar melhor, mas a princípio nos pareceu um projeto com viés claramente arrecadatório”, reforçou.

Líder do partido Novo, o deputado Vinícius Poit (SP) afirmou que o governo está aumentando a carga tributária sobre as empresas para cumprir parcialmente a promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro de elevar a isenção do imposto de renda. “É uma proposta populista e que vai onerar muita gente, gente que gera emprego”, criticou. “O mínimo que precisa se pensar é fazer uma transição”, sugeriu.
 

Fonte: Valor Econômico - https://valor.globo.com/politica/noticia/2021/06/29/projeto-do-governo-e-ponto-de-partida-diz-lira.ghtml