Conectividade Social ICP
C O M U N I C A D O
ALERTAMOS A TODAS AS EMPRESAS , SEJAM ELAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL, TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL OU PRESUMIDO, QUE A PARTIR DE 01.01.2012 O ACESSO AO PROGRAMA “CONECTIVIDADE SOCIAL” DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL SÓ SERÁ POSSÍVEL ATRAVES DA UTILIZAÇÃO DE UM CERTIFICADO DIGITAL E.CNPJ NO PADRÃO ICP-BRASIL.
DESSA FORMA, AS EMPRESAS QUE AINDA NÃO O POSSUEM DEVERÃO PROVIDENCIAR SUA AQUISIÇÃO O QUANTO ANTES PARA ATENDEREM ÀQUELA DATA LIMITE.
ABAIXO TRANSCREVEMOS TEXTO ELUCIDATIVO ELABORADO PELA CEF,SIMPLES E DE FÁCIL COMPREENSÃO PELOS SENHORES USUÁRIOS.
QUALQUER DÚVIDA E/OU SUPORTE QUE SE FIZER NECESSÁRIO, PEDIMOS ENTRAREM EM CONTATO COM NOSSO DEPARTAMENTO PESSOAL QUE ESTÁ APTO E À DISPOSIÇÃO PARA OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS.
1. ATRIBUIÇÕES DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, o uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei 8.036/90, de 11/05/1990, e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/90, de 08/11/1990, alterado pelo Decreto nº 1.522/95, de 13/06/1995, em consonância com a Lei nº 9.012/95, de 11/03/1995 para instituição das novas disposições do Conectividade Social ICP Brasil.
2. NOVA CONECTIVIDADE SOCIAL ICP BRASIL
Através da Circular Caixa Econômica Federal nº 547, de 20 de Abril de 2011 ficou instituída a certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, por qualquer das Autoridades Certificadoras e suas respectivas Autoridades de Registro, regularmente credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, como forma exclusiva de acesso ao canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social.
Conectividade Social ICP
O Conectividade Social ICP é a evolução do Conectividade Social que você já conhece e que tanto ajudou a agilizar os processos dos entes que se relacionam com o FGTS e outros produtos sociais.
A certificação digital é a cédula de identidade virtual de uma Pessoa Física ou Jurídica. Contém informações criptografas sobre o seu titular, e sua finalidade é garantir a identificação do ente que faz alguma transação em meio eletrônico, como sítios da Internet, sistemas, aplicações e servidores, de forma a conferir segurança e confiabilidade à transação.
A certificação digital antiga, emitida em disquete, não será mais utilizada.
Para acessar o novo canal, é necessário possuir um certificado digital e-CNPJ no padrão ICP-Brasil, que pode ser emitido em qualquer Autoridade Certificadora. (Certisign, imprensa oficial, Serasa Experian etc.)
A versão do Conectividade Social que utiliza os certificados digitais em padrão diferente do ICP-Brasil permanecerá disponível até 31 de dezembro de 2011. Portanto a partir de 1º de janeiro de 2012 os usuários do Conectividade Social deverão acessar exclusivamente a concetividade social através do novo certificado.
Conectividade Social ICP
O que é
Bem-vindo à nova versão do canal eletrônico Conectividade Social, agora com uso da certificação digital ICP-Brasil. O canal passa a ser 100% web e traz diversas facilidades em relação à versão que utilizava o certificado em disquete. Além das transações da "Conexão Segura", também é possível enviar arquivos SEFIP, GRRF e receber relatórios na caixa postal da empresa.
O que muda
O novo canal substitui tanto o antigo Conectividade Social, que era instalado no computador para envio de arquivos e recebimento de relatórios, como também o aplicativo web "Conexão Segura", utilizado para fazer a comunicação de afastamento do empregado, entre outras tarefas.
Como acessar
A certificação digital antiga, emitida em disquete, não será mais utilizada.
Para acessar o novo canal, é necessário possuir um certificado digital no padrão ICP-Brasil, que pode ser emitido em qualquer Autoridade Certificadora.
Ainda será possível acessar a versão antiga do canal Conexão Segura clique aqui, e enviar arquivos pelo aplicativo antigo até 31/12/2011. Após essa data o acesso à versão antiga do Conectividade Social será descontinuado.
Como utilizá-lo
Acesse o site www.caixa.gov.br/fgts/conectividade_social_icp.asp " e na coluna "Serviços On-line", no canto superior direito dessa página “Conectividade Social ICP”, com o certificado digital ICP já inserido em seu computador e, quando solicitado, informe a senha.
É muito importante que você acesse o Guia de Orientações ao Usuário e saiba como utilizar todas as funcionalidades disponíveis. O novo canal conta com as mesmas transações já utilizadas no Conectividade Social e outras novas.
O Conectividade Social ICP pode ser utilizado por empresas ou escritórios de contabilidade. No caso dos escritórios de contabilidade, leia com bastante atenção o capítulo "Procuração Eletrônica" das Orientações ao Usuário.
Benefícios
· Simplifica o processo de recolhimento do FGTS;
· Reduz custos operacionais;
· Disponibiliza um canal direto de comunicação com a CAIXA, agente operador do FGTS;
· Aumenta a comodidade, segurança e sigilo das transações com o FGTS;
· Reduz a ocorrência de inconsistências e a necessidade de regularizações futuras;
· Aumenta a proteção da empresa contra irregularidades;
· Facilita o cumprimento das obrigações da empresa relativas ao FGTS;
Os escritórios de contabilidade que efetuam recolhimentos e prestam informações ao FGTS e INSS em nome de seus clientes também podem utilizar o Conectividade Social para este fim.
Basta que o cliente gere, pelo próprio Conectividade Social ICP, uma Procuração Eletrônica. Caso seja necessário trocar de contador, é só revogar a Procuração Eletrônica anterior e conferi-la ao novo contador, sem complicações.
Obtenha seu certificado digital no padrão ICP-Brasil em qualquer Autoridade Certificadora e comece a utilizar o quanto antes o Conectividade Social ICP.
