EFD PIS / COFINS - SPED FISCAL - SPED CONTÁBIL
C O M U N I C A D O
EFD PIS/COFINS SPED FISCAL SPED CONTABIL
EFD PIS/COFINS
A IN RFB 1.218/2011 ALTEROU OS PRAZOS PARA INICIO DA OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA EM RELAÇÃO À OCORRÊNCIA DOS FATOS GERADORES.
OS NOVOS PRAZOS PASSARAM A SER OS SEGUINTES:
- EMPRESAS QUE DECLARAM COM BASE NO LUCRO REAL:
FATOS GERADORES A PARTIR DE 01/01/2012
- EMPRESAS QUE DECLARAM COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO:
FATOS GERADORES A PARTIR DE 01/07/2012
ALERTAMOS QUE O ATRASO NO ENVIO DOS ARQUIVOS PODERÁ ACARRETAR MULTA NO VALOR DE R$.5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR MÊS OU FRAÇÃO
AS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL CONTINUAM DISPENSADAS DA OBRIGAÇÃO.
SPED FISCAL
CONTINUAM OBRIGADAS APENAS AS EMPRESAS QUE CONSTAM DO ANEXO XXIII DO PROTOCOLO 77/2008 E AS QUE FIZERAM O CADASTRAMENTO VOLUNTÁRIO E OPCIONAL, OU AINDA AS INCLUIDAS POR OFICIO , ESTAS FAZENDO PARTE DAS LISTAS CONSTANTES DOS COMUNICADOS DEAT 001/2010 E 005/2010. PARA AS DEMAIS, A OBRIGAÇÃO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, SÓ ACONTECERÁ A PARTIR DE 01/01/2014, CONFORME DEFINIDO PELO PROTOCOLO ICMS 66/11, SALVO SE VIEREM A SER INCLUIDAS EM NOVAS LISTAGENS DE CREDENCIAMENTO POR OFICIO.
ALERTAMOS QUE O ATRASO NO ENVIO DOS ARQUIVOS PODERÁ ACARRETAR MULTA CUJO GRAU E VALOR SÓ SERÃO DEFINIDOS NO ATO FISCALIZAÇÃO.
SPED CONTÁBIL
CONTINUA A OBRIGATORIEDADE APENAS PARA AS PESSOAS JURÍDICAS QUE, CUMULATIVAMENTE, SEJAM SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E FAÇAM APURAÇÃO PELO LUCRO REAL. O PRAZO PARA A TRANSMISSÃO ANUAL É ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS DE JUNHO DO ANO SEGUINTE AO ANO-CALENDÁRIO A QUE SE REFIRA A ESCRITURAÇÃO.
ALERTAMOS QUE O ATRASO NO ENVIO DOS ARQUIVOS PODERÁ ACARRETAR MULTA NO VALOR DE R$.5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR MÊS OU FRAÇÃO
