Boletins

IRPF/2012 - ANO BASE 2011 - DOCUMENTAÇÃO

Receita anuncia novidades para a declaração do imposto de renda

Os contribuintes poderão baixar o programa da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) a partir das 18h do dia 24/2, na página da Receita Federal na Internet, www.receita.fazenda.gov.br. Essa é uma das principais novidades anunciadas pela Receita para esse ano.

A entrega da declaração só poderá ser feita a partir das 8 horas do dia 1º de março, e até às 23h59 de 30 de abril, no sítio da Receita Federal na Internet mediante a utilização do programa de transmissão Receitanet, ou em disquetes nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Outras novidades – A primeira é que serão aceitas, para abatimento na declaração, as doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. O valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido, observado o limite global de 6% do valor total do imposto devido para as deduções de incentivo.

Reajustes – A Receita utilizou o índice de 4,5% determinado pela legislação para reajustar os valores das declarações este ano.

Com base no reajuste, só estará obrigada a apresentar a DIRPF 2012 a pessoa física que recebeu no ano-calendário 2011 rendimentos tributáveis com soma superior a R$ 23.499,15, ou que recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, bem como quem  teve a posse de bens e direitos em valor maior que R$.300.000,00.

Multa – O contribuinte que não entregar a declaração no prazo ficará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Terá como valor mínimo R$ 165,74; máximo, 20% do IR devido.

A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA- PESSOA FÍSICA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2012 – ANO BASE 2011 - , DEVERÁ SER ENTREGUE ATÉ 30/04/2012.

 
PARA EVITAR ATROPELOS DE ÚLTIMA HORA, ALERTAMOS SOBRE A NECESSIDADE DA SEPARAÇÃO PRÉVIA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS QUE IRÃO COMPOR OS DADOS PARA SEU PREENCHIMENTO.
SÃO ELES:
 
OBS: OS ITENS  1, 2, 3, 4  E  5 SÓ SERÃO NECESSÁRIOS NO CASO DE SER A PRIMEIRA VEZ QUE A DECLARAÇÃO SERÁ PROCESSADA PELA CONTÁBIL CARLOS
 
  1. CÓPIA DA DECLARAÇÃO E DO RECIBO DE ENTREGA DO ANO ANTERIOR
  2. CPF E RG(CÓPIA SIMPLES)
  3. TÍTULO DE ELEITOR (CÓPIA SIMPLES)
  4. COMPROVANTE DE ENDERÊÇO ATUAL (CÓPIA) E.MAIL PESSOAL E No. TELEFONE PARA CONTATO)
  5. OCUPAÇÃO PRINCIPAL
  6. CARTÃO BANCÁRIO IDENTIFICADOR DO BANCO, No. DE AGÊNCIA E No. DE CONTA CORRENTE PARA EVENTUAL DEPÓSITO DE RESTITUIÇÃO OU PGTO. POR DÉBITO EM C/C
  7. INFORME DE RENDIMENTOS: SALÁRIOS, ALUGUEIS, LUCROS E DIVIDENDOS SOBRE AÇÕES E PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS, PRO-LABORE, INSS, PREVIDÊNCIA PRIVADA, RENDIMENTOS RECEBIDOS POR DEPENDENTES, SERVIÇOS  PRESTADOS A PESSOAS FÍSICAS
  8. POSIÇÃO DAS APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS FINANCEIROS
  9. INFORME  DE SALDOS BANCÁRIOS EM 31/12/2011 E RENDIMENTOS PAGOS OU CREDITADOS POR BANCOS OU FINANCEIRAS E POR ELES EMITIDOS E ENVIADOS PARA FINS DE I.R.
  10. VALORES DISPONÍVEIS EM MOEDA ESTRANGEIRA
  11. MOVIMENTAÇÃO MENSAL (COMPRA E VENDA, COM APURAÇÃO DE LUCRO OU PREJUÍZO) DE AÇÕES EM BOLSA DE VALORES
  12. DESPESAS COM INSTRUÇÃO DO TITULAR E/OU DEPENDENTES, INFORMANDO NOME DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, CNPJ, E VALOR PAGO POR ESTUDANTE
  13. DESPESAS COM ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGIA, PLANOS DE SAÚDE, PREVIDÊNCIA PRIVADA, ETC, INFORMANDO NOME DO PROFISSIONAL, DA CLINICA , HOSPITAL  OU DO PLANO DE SAÚDE, CPF OU CNPJ E VALOR PAGO A CADA UM E O NOME  DO ATENDIDO (DECLARANTE OU DEPENDENTE)
  14. DOAÇÕES EFETUADAS E RECEBIDAS (COMPROVANTES)
  15. COMPRA E VENDA DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E OBJETOS DE VALOR, OBRAS DE ARTE, (CÓPIA DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, NOTA FISCAL, DUT, RECIBOS COM IDENTIFICAÇÃO DO COMPRADOR OU VENDEDOR,ETC).                                                                                  LEMBRETE:  NA ALIENAÇÃO DE ALGUM BEM, HÁ A NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO DO PROGRAMA “GANHOS DE CAPITAL” OU “LUCRO IMOBILIARIO”  PARA APURAÇÃO DE ALGUM LUCRO E EVENTUAL RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DE RENDA, QUE DEVERÁ SER EFETUADO ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO DA VENDA REALIZADA.
  16. PAGAMENTOS EFETUADOS A TERCEIROS, MESMO QUE NÃO DEDUTÍVEIS, COM CPF OU CNPJ E NOME DO FAVORECIDO 
  17. CARNÊ LEÃO RECOLHIDO COM RELATÓRIO MENSAL DE GANHO (COMPETÊNCIA 01/2011 A 12/2011)
  18. DARF’S REFERENTE RECOLHIMENTO DE IMP.RENDA SOBRE LUCRO NA ALIENAÇÃO DE BENS OU ATIVOS FINANCEIROS
  19. INDENIZAÇÕES RECEBIDAS, FGTS RESGATADO, PREMIOS DE SORTEIOS, HERANÇAS
  20. NOME, DATA DE NASCIMENTO, CPF (SE TIVER) DOS DEPENDENTES E GRAU DE PARENTESCO
  21. DÍVIDAS E ÔNUS COM TERCEIROS, INDICANDO DATAS, FORMA DE AMORTIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DO CREDOR
  22. PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTICIA POR DECISÃO JUDICIAL
  23. EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS COM QUALIFICAÇÃO DO FAVORECIDO
  24. LEMBRAMOS QUE OS VALORES PAGOS À PREVIDÊNCIA PRIVADA NA MODALIDADE VGBL SÃO INDEDUTÍVEIS
  25. SÃO DEDUTÍVEIS:
DESPESAS COM EDUCAÇÃO: ATÉ O LIMITE DE R$.2.958,22 POR ESTUDANTE
DEPENDENTE: R$.1.889,65 POR DEPENDENTE
DESPESAS MÉDICAS: SEM LIMITE
PLANOS DE SAÚDE: SEM LIMITE
PGBL: ATÉ O LIMITE DE 12% DOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS
OBS: A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO DOMÉSTICO, ATÉ O LIMITE DE R$.866,60, PODE SER DEDUZIDO DIRETAMENTE DO IMPOSTO APURADO, E ESTÁ LIMITADO A APENAS 01 (HUM) EMPREGADO POR DECLARAÇÃO, INCLUSIVE QUANDO EM CONJUNTO
NA DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA, A DEDUÇÃO É DE 20% DA RENDA TRIBUTÁVEL LIMITADA AO VALOR DE R$.13.916,36
CASO ALGUM DESSES COMPROVANTES SE ENCAIXEM NO SEU PERFIL E AINDA NÃO ESTEJAM EM SEU PODER, CONVÉM PROVIDENCIÁ-LOS O MAIS BREVE POSSÍVEL.
 
IMPOSTO DE RENDA 2012 ANO BASE 2011
 
Cuidados que você deve ter ao preparar a sua declaração
Seguem abaixo, algumas orientações a fim de evitar futuros problemas com o Fisco. 
 
O QUE SERÁ CRUZADO:
Todos devem começar a acertar a sua situação com o Leão, pois neste ano o Fisco começa a cruzar mais informações, e no máximo em dois anos estará cruzando praticamente tudo.  As informações que envolvam CPF ou CNPJ serão cruzadas on-line com:
CARTÓRIOS: Checar os bens imóveis - terrenos, casas, apartamentos, sítios, construções;
DETRANS: Registro de propriedade de veículos, motos, barcos, Jet-skis, etc.;
BANCOS: cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações, financiamentos;
EMPRESAS EM GERAL: Além das operações já rastreadas (Folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRRF, etc.), passam a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral.
Tudo através da Nota Fiscal Eletrônica. Tudo isso nos âmbitos Municipal, Estadual e Federal, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos e  podendo, ainda, fiscalizar os últimos 5 (cinco) anos.  
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA JÁ PRONTA PELO FISCO PREVIAMENTE:
O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de Imposto de renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer já daqui a dois anos.
CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES PATRIMONIAIS DO CONTRIBUINTE:
O projeto prevê, também, a criação de um sistema nacional de informações patrimoniais dos contribuintes, que poderia ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, Detran, e outros órgãos.  
A RECEITA ESTÁ TRABALHANDO MESMO:
Hoje a Receita Federal tem diversos meios (controles) para acompanhar a movimentação financeira das pessoas. Além da DIMOF, temos a DIRPF, DIRPJ, DACON. DCTF, DITR, DMED, DIPI, DIRF, RAIS, DIMOB, etc. etc.. Ou seja, são varias fontes de informações.