BOLETIM N° 19/2025 - NFe - NOVAS REGRAS DA REFORMA TRIBUTÁRIA COMEÇAM A SER TESTADAS EM JULHO

A partir de julho, as empresas brasileiras terão um novo marco para se preparar para as profundas mudanças da Reforma Tributária do Consumo.

É que, em menos de um mês, será possível iniciar os testes da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) com o novo layout. Este novo formato vai permitir a inclusão dos campos referentes aos impostos que substituirão PIS, COFINS, ICMS e ISS: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

Essa fase de testes é crucial para que as empresas possam se adaptar e evitar surpresas quando as novas regras se tornarem obrigatórias, em janeiro de 2026.

O Cronograma da Adaptação: Fique por Dentro das Datas Chave

1º de Julho de 2025: Início das validações em ambiente de homologação. Este é o momento para sua empresa testar seus sistemas, identificar e corrigir possíveis falhas sem impacto na operação real.
1º de Outubro de 2025: Liberação da emissão em ambiente de produção. A partir daqui, já será possível emitir notas com os novos campos em situações reais, embora ainda não seja obrigatório.
1º de Janeiro de 2026: Uso obrigatório das novas regras e do novo layout da NF-e/NFC-e. A partir desta data, as notas fiscais que não estiverem em conformidade poderão ser rejeitadas.

Ponto Crítico: A antecipação dos testes é fundamental para evitar problemas na virada do ano. Não deixe para a última hora!

A obrigatoriedade entra em vigor em 1º de janeiro de 2026, com a exigência de alíquotas mínimas, como o IBS estadual de 0,1%. Fique atento: notas fora do padrão poderão ser rejeitadas.

Resumo: Pontos Centrais da Adaptação à Reforma Tributária na NF-e

Início dos Testes: A partir de julho de 2025, empresas podem testar a emissão de NF-e e NFC-e com o novo layout da Reforma Tributária em ambiente de homologação.
Novos Impostos: Os tributos substituídos (PIS, COFINS, ICMS, ISS) darão lugar ao IBS, CBS e IS, com campos específicos na nota fiscal.
Cronograma: Testes em homologação (julho/2025), produção (outubro/2025) e uso obrigatório (janeiro/2026).
Validações Automáticas: Sistemas de emissão terão travas programadas para rejeitar notas com dados incoerentes, exigindo maior atenção no preenchimento.
Flexibilidade na Correção: Novas finalidades de nota (crédito e débito para IBS/CBS) permitirão ajustes mais fáceis de valores.
Padronização de Incentivos: Novo campo para base legal de incentivos fiscais trará mais clareza e controle sistêmico.

Fonte: Jornal Contábil